A Flórida tem uma das leis mais estranhas dos Estados Unidos, que proíbe a reprodução de som a menos de 7 metros.
Esta regra aplica-se não só a residências particulares, mas também a quem conduz veículos motorizados.
Em Orlando, a aplicação de tal lei por policiais tem sido uma desculpa para parar carros e checar drogas. Mas se prestarmos atenção nas especificações do smartphone, veremos que 25 pés é muito pouco, já que alguns dispositivos móveis podem ser ouvidos exatamente a essa distância.
Se você for parado por um policial, receberá uma multa mínima de US$ 30 e uma avaliação judicial adicional.
Quais são os valores críticos para o limite de ruído?
A Flórida começou a aplicar a Lei do Ruído em 1949. De acordo com as leis antigas, a lei de ruído era regida pela Constituição da Flórida, Artigo II, Seção 7.
Ao longo das décadas até 1996, vários estudos foram realizados para determinar quais dados críticos de ruído seriam perigosos para os seres humanos e o meio ambiente.
Os legisladores estaduais determinaram que a medida da escala seria determinada em decibéis, e o tamanho seria idêntico à famosa escala Richter. No entanto, para aplicar adequadamente o disposto na legislação, optou-se por utilizar um sistema dual, ou seja, decibéis (dB) e Hertz (Hz), para análise.
Os pesquisadores determinaram que 10 decibéis seriam perigosos para os seres humanos, pois uma pessoa receberia uma porção dupla de ruído nesse critério.
Os legisladores impuseram a exigência de medir o volume com um medidor de decibéis especial e exclusivamente na escala A. Na verdade, o instrumento possui duas escalas logarítmicas, mostrando os dados em dB e Hz.
Durante muito tempo foram realizados estudos sobre os efeitos negativos do ruído no corpo humano, onde mesmo com a participação do Ministério Público foi realizado um levantamento, que levou a soluções não convencionais.
Os estudos envolveram dados conduzidos por cientistas que estudam o corpo humano durante o dia e à noite. Os cientistas determinaram que a interferência para o corpo humano durante a noite é da ordem de 35 dB, e fora de casa durante o dia é de 50 dB.
O ruído não regulado, aumentando esses indicadores em 15 dB, já é reconhecido como perigoso e crítico. Esta figura é usada para infratores que ouvem música em seus carros.
Características da Aplicação da Lei
Em 1999, o Quinto Tribunal Distrital de Apelações da Flórida (Quinto Tribunal Distrital de Apelações ou Quinto DCA) declarou a Lei do Ruído inconstitucional. No entanto, algumas partes do estado ainda se aplicam onde qualquer policial pode parar um carro por causa da música alta.
Notavelmente, o Quinto DCA aumentou os limites críticos de som de 25 pés para 100 pés. No entanto, a polícia de Orlando ainda multou os fãs de música alta à moda antiga, com base em 25 pés, acreditando que a quinta decisão do DCA não se aplicava ao seu condado.
Uma vez houve uma verdadeira revolução que mudou o destino de todos os motoristas na Flórida Central. O chamado caso Montgomery VS State (Montgomery VS State, 36 FLW D2046 (Fla. 5th DCA 16/09/11) finalmente resolveu o problema.
O autor de sobrenome Montgomery contestou a inconstitucionalidade do estatuto, provando ao tribunal e à comunidade que a linguagem vaga deve ser removida porque
“pode-se ouvir claramente a 25 pés de distância, o que é claramente ouvido por meu avô, que não pode ouvir nada.” O tribunal considerou que a “Lei do Ruído” não deve ser interpretada vagamente, a aplicação da disposição deve ser
“excessiva”. Porque a lei proíbe a reprodução de música alta, mas não proíbe a reprodução dessa música se houver motivos "negócios" ou "políticos". As empresas não podem receber mais direitos neste caso do que os indivíduos. Essa é uma disposição em que as empresas podem “tudo” e os cidadãos não podem “nada” é uma violação da liberdade de expressão.
A música alta afeta a segurança no trânsito?
A police officer who
records a wrongful death accident caused by loud music, in the report indicates a factor – distracted driving.
Lawmakers in Florida have established a critical noise threshold not only for those around them but also for the driver himself, which must not be exceeded.
Exceeding the number of decibels by 10-15 points results in the driver not hearing the sound of the signal of other accident sections and provokes dangerous moments on the road, leading to a car accident.
This number includes accidents caused by drivers listening to loud music and not responding to other accident sites. In Florida, listening to loud music as an element of distracted driving is considered
“auditory distraction,” in which the music prevents the driver from hearing important signals outside the car, such as the horns and sirens of other vehicles.
How to Apply the Provisions of the Noise Law to Motorists?
Since the vague wording of the Act still has its force in Florida, it is customary to assume the following rules.
- It is prohibited to play loud music from a distance of 50 feet, and only at specified times, namely from 10 p.m. to 7 a.m.
- Loud music may not be played over 300 feet (such as on a bridge) and may not be played with the windows and doors closed.
- A police officer may give you a “warning” where you must turn off the music within 5 minutes.
- It is forbidden to play music, regardless of distance, near schools and churches.
- Noise law does not apply to agricultural vehicles, ambulances, emergency vehicles, emergency vehicles.
- The law does not apply to the human voice if one drives a car and conducts a sporting event. In this case, the sporting event must be organized and only outdoors.
- Individual counties and cities in Florida have the right to set their own minimums and distances for playing loud music, but the minimum threshold is noted at 25 feet.
If there is clear evidence of a violation of the Act, the police officer, in addition to issuing a “warning”, has in some cases to impound the vehicle.
The first fine will be $30 and additional court costs. A repeat case would face a $500 fine and plus court assessment. Despite the ambiguity of the noise law, the best recommendation is still to improve the soundproofing of your car. Pay special attention to the
soundproofing of the doors because it is the most problematic part of the car, where the loud music comes from.
References and Resources: https://jgcrimlaw.com/blog/orlandos-loud-music-statute-now-unconstitutional/
https://legalbeagle.com/7221539-loud-party-music-florida-laws.html
https://www.brookslawgroup.com/distracted-driving-statistics-2021/
